Prefeitura baiana é alvo do MP por esquema que desviou recursos em contratos irregulares

Prefeitura na Bahia é alvo do MP por esquema irregular em contratações; desvios teriam acumulado R$ 500 mil

A Prefeitura de Seabra entrou na mira do Ministério Público da Bahia (MP-BA) após uma operação ser deflagrada contra um esquema sistemático de desvio de recursos públicos realizado por meio de contratações diretas irregulares. De acordo com a investigação, as irregularidades aconteceram entre os anos de 2017 e 2021 no âmbito municipal. Batizada de “Padrão 78”, a operação foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (11).

As apurações foram conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), com auxílio da Unidade de Assessoramento e Investigação da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ). Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão na cidade. A ação contou com o apoio da Polícia Civil, por meio da 14ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), com atuação do Setor de Inteligência e da Coordenação de Apoio Técnico e Tático à Investigação (Catti/Chapada).

De acordo com as investigações dos promotores, os valores dos contratos envolvidos no esquema criminoso beiram a aproximadamente R$ 500 mil e teriam ocorrido durante a gestão do então prefeito Fábio Miranda Oliveira, o Fábio Lago Sul. No primeiro mandato à frente da prefeitura de Seabra, ele esteve filiado ao partido Rede Sustentabilidade. Após ser reeleito em um segundo mandato, Fábio migrou para o Progressistas (PP).

Foram apreendidos aparelhos eletrônicos, documentos, registros financeiros, uma arma de fogo e munição. As diligências foram autorizadas pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) e integram investigação que apura a prática de crimes contra a Administração Pública, com indícios de direcionamento de processos de inexigibilidade de licitação, referentes à contratação de serviços de natureza contábil no âmbito da Prefeitura.

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Os elementos colhidos pela “Operação Padrão 78” servirão para aprofundar as investigações. Foram cumpridas diligências em dois imóveis residenciais e em um escritório de contabilidade, envolvendo um ex-agente público e um prestador de serviço. Os mandados buscaram apreender documentos, equipamentos eletrônicos e registros financeiros que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos investigados.

Outro lado

Em nota, a defesa do ex-prefeito Fábio Miranda Oliveira declarou que “manifesta total surpresa diante da medida cautelar considerada fora de época e sem requisitos legais para sua concessão, configurando clara perseguição política”.

“Desde o primeiro momento, no início de 2024, todas as informações e documentos solicitados foram prontamente fornecidos às autoridades competentes, demonstrando o total comprometimento do ex-prefeito com a apuração dos fatos”, declara.

“Importante destacar que todas as contas públicas relativas ao período em questão já foram devidamente analisadas e aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, o que reforça a lisura da atuação do ex-prefeito à frente da gestão municipal”, continua.

Ainda no comunicado, o ex-prefeito Fábio Lago Sul “refuta as acusações noticiadas de forma política e reitera sua confiança na Justiça, após os esclarecimentos apresentados”.