Em um episódio sem precedentes na política baiana, o atual prefeito de Candeias, Eriton Ramos (PP), realizou um pagamento de R$ 270 mil ao seu antecessor, o ex-prefeito Dr. Pitágoras (PP), a título de “rescisão e indenização trabalhista” – um gesto que, além de inusitado, pode configurar desvio de finalidade administrativa.
O valor, lançado no Portal da Transparência do município no dia 30 de maio de 2025, levanta sérias dúvidas quanto à legalidade do repasse. O cargo de prefeito, por sua natureza política e eletiva, não gera vínculo empregatício. Prefeitos recebem subsídios fixados por lei e não estão sujeitos às normas da CLT. Portanto, não existe, legalmente, qualquer previsão de rescisão trabalhista ou indenizatória ao fim do mandato.
A atitude de Eriton, considerado por muitos moradores como “perdido” na condução da cidade, reforça as críticas de que a gestão atual estaria apenas dando continuidade ao comando informal de Dr. Pitágoras – que, segundo relatos, segue com forte influência sobre as decisões administrativas da cidade.
Especialistas ouvidos pelo VoxBahia apontam que o pagamento afronta a Constituição Federal, que trata de forma clara sobre os direitos e deveres de agentes políticos. “Não existe vínculo de trabalho entre o prefeito e o município. Esse tipo de despesa pode configurar ato de improbidade administrativa”, avalia um jurista da área pública.
A população de Candeias, que convive com diversos problemas urbanos e sociais, observa atônita esse movimento incomum, que mais parece uma troca de favores do que um ato de gestão responsável.
O Ministério Público da Bahia já foi provocado por cidadãos indignados com o pagamento, e um inquérito civil pode ser aberto nos próximos dias para investigar a legalidade e os motivos da indenização.
Resta a pergunta que não quer calar: em tempos de escassez de recursos, que tipo de “rescisão” é essa que um prefeito concede ao antecessor, sem respaldo legal e sob suspeita de favorecimento?
A denúncia foi feita na Tribuna da Câmara Municipal de Candeias no dia 04-06-25
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