A regra não se aplica a serviços públicos considerados essenciais, como saúde, segurança e outros setores que não podem ter interrupção
O Governo do Estado da Bahia publicou, na última segunda-feira (02), o Decreto nº 23.763, que estabelece regras especiais para o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias 20 e 23 de junho de 2025 – datas que antecedem e sucedem o feriado de Corpus Christi (19/06) e o São João (24/06).
Diferentemente do tradicional ponto facultativo, em que o expediente é suspenso, a medida adotada prevê que os servidores compensem as horas não trabalhadas. Para isso, deverão acrescentar uma hora à jornada diária em dias úteis anteriores ou posteriores, conforme regulamentação a ser definida pela Secretaria da Administração (SAEB).
Serviços essenciais seguem normalmente
A regra não se aplica a serviços públicos considerados essenciais, como saúde, segurança e outros setores que não podem ter interrupção. Nesses casos, o funcionamento seguirá normalmente.
Fiscalização e ajustes logísticos
Os gestores de cada órgão serão responsáveis por assegurar o cumprimento da compensação, controlando a frequência dos servidores.
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