Medida foi publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (16)
O prefeito Bruno Reis (União Brasil) sancionou a lei que determina a proibição de contratação de bandas que tenham músicas com conteúdos de teor sexual explícito, apologia a crimes ou incentivo ao consumo de drogas. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (16).
Conforme a publicação, a Secretaria Municipal de Cultura (Secult) ficará responsável por avaliar objetivamente o conteúdo artístico, receber e investigar denúncias apresentadas por qualquer cidadão sobre apresentações realizadas em eventos públicos.
Em caso de descumprimento da Lei, a banda pode ter o cachê retido e ser impedida de ser contratada direta ou indiretamente pelo prazo de três anos. A pena pode ser de quatro anos se for comprovado que houve menores de idade presentes no local da apresentação.
A Lei teve origem em um projeto apresentado pelo vereador Alexandre Aleluia (PL), em novembro do ano passado. Na ocasião, ao BNews, o edil contou que não se trata de um projeto que visa promover o puritanismo, até porque, na visão dele, a Bahia tem uma irreverência peculiar. Contudo, ele acredita que o atual cenário extrapola o limite do razoável dentro do que se pode chamar de irreverência. “Não tem sentido no contexto cultural da Bahia incentivar isso”, pontuou.
De acordo com Aleluia, todos são livres para escutarem o que desejarem, mas o poder público não pode financiar artistas que fazem músicas com esse cunho.
Fonte: BNews
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